A Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet é um conjunto de princípios e normas para a elaboração de políticas de Internet. É também uma ferramenta para defensores de direitos humanos, ativistas, advogados, provedores de serviços e todos os utilizadores da Internet que desejam analisar e participar de políticas e regulamentos relacionados à Internet.

A Declaração estabelece 13 princípios-chave que são necessários para defender os direitos humanos e dos povos na Internet e cultivar um ambiente na Internet que melhor possa atender às necessidades e metas de desenvolvimento social e econômico da África.

Consiste em três seções:

- Os princípios-chave
- A aplicação desses princípios
- Uma chamada para ação de todos os atores relevantes

Ao promover estes princípios entre os fazedores africanos de políticas, procuramos promover os direitos humanos e dos povos online e estabelecer um ambiente de políticas que seja sustentado por estes valores.

Um ambiente político positivo, baseado em direitos e democraticamente governado em África.

O objetivo da iniciativa é que a Declaração seja adotada e utilizada pelos Estados africanos e organismos internacionais como um guia para a formulação e estabelecimento de um ambiente de políticas de Internet baseado em direitos na África, tanto em nível nacional como regional. Ao estabelecer um conjunto de princípios abrangentes e incorporando uma parte explicativa no texto, a Declaração se destina a ajudar os tomadores de decisão a desenvolverem políticas harmonizadas e baseadas em direitos que complementem as normas vigentes em matéria de direitos humanos.

A coalizão por trás da Declaração Africana é uma iniciativa pan-africana, liderada por grupos da sociedade civil e apoiantes de toda a região. Juntos, redigimos a Declaração Africana em um processo aberto e consultivo para formular soluções focadas na África que foram desenvolvidas no continente.

As organizações da coalizão por trás da Declaração Africana são:

Centro de Excelência da Mídia da África
ARTIGO 19
Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
CIPESA
CIVICUS
Global Partners Digital
Comissão de Direitos Humanos do Quênia
KICTANet
Fundação de Mídia da África Ocidental
Instituto para a Comunicação Social da África Austral
Agenda de Direitos de Mídia
Iniciativa Paradigmática da Nigéria
PROTEGE QV
Apoio para Centro de Tecnologia da Informação
Web We Want

A Declaração se baseia em documentos africanos de direitos humanos bem estabelecidos e é uma continuação de um rico patrimônio da liderança da sociedade civil na definição de padrões e advocacia na África.

Esta plataforma interativa é um subdomínio do africaninternetrights.org, onde você encontrará a história e os antecedentes da Declaração e seus princípios. Ambos os sites são ferramentas para levar a Declaração a ser amplamente aprovada por todos aqueles que têm uma participação na Internet na África e para ajudar a criar abordagens para a elaboração de políticas de Internet e governanção em todo o continente.

A DA é uma ferramenta para defensores de direitos humanos, ativistas, advogados, prestadores de serviços e todas(os) as(os) usuárias(os) da Internet que desejam analisar e participar de políticas e regulamentos relacionados à Internet. Compartilhe suas experiências, histórias, pesquisa e materiais aqui: (link for the portuguese version)

Endossar: manifeste seu apoio à Declaração em africaninternetrights.org
Partilhe: faça sua voz ser ouvida e partilhe a Declaração no Twitter via #AfricanInternetRights
Discutir: participe da discussão em nossa lista de discussão e saiba mais sobre a Declaração em info@africaninternetrights.org

Certamente. Esta é uma plataforma para quem queira contribuir para um melhor conhecimento dos direitos da Internet na África, com um enfoque especial na Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet como seu instrumento fundamental. Você está convidada(o) a participar, independentemente de onde você tenha nascido ou reside.