Principles

A Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades

  • 1. Abertura
  • 2. Acesso à Internet e preço comportável
  • 3. Liberdade de expressão
  • 4. Direito à informação
  • 5. Liberdade de reunião e associação e Internet
  • 6. Diversidade cultural e linguístca
  • 7. Direito ao desenvovimento e acesso ao conhecimento
  • 8. Privacidade e protecção de dados pessoais
  • 9. Segurança, estabilidade e resiliência da Internet
  • 10. Grupos marginalizados e grupos em risco
  • 11. Direito a processo judicial
  • 12. Governação mult-stakeholder e democrátca da Internet
  • 13. Igualdade de género