O que é a Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet?

A Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet é um conjunto de princípios e normas para a elaboração de políticas de Internet. É também uma ferramenta para defensores de direitos humanos, ativistas, advogados, provedores de serviços e todos os utilizadores da Internet que desejam analisar e participar de políticas e regulamentos relacionados à Internet.

A Declaração estabelece 13 princípios-chave que são necessários para defender os direitos humanos e dos povos na Internet e cultivar um ambiente na Internet que melhor possa atender às necessidades e metas de desenvolvimento social e econômico da África.

Consiste em três seções:

- Os princípios-chave
- A aplicação desses princípios
- Uma chamada para ação de todos os atores relevantes

Ao promover estes princípios entre os fazedores africanos de políticas, procuramos promover os direitos humanos e dos povos online e estabelecer um ambiente de políticas que seja sustentado por estes valores.