O que é a Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet?
A Declaração Africana sobre Direitos e Liberdades na Internet é um conjunto de princípios e normas para a elaboração de políticas de Internet. É também uma ferramenta para defensores de direitos humanos, ativistas, advogados, provedores de serviços e todos os utilizadores da Internet que desejam analisar e participar de políticas e regulamentos relacionados à Internet.
A Declaração estabelece 13 princípios-chave que são necessários para defender os direitos humanos e dos povos na Internet e cultivar um ambiente na Internet que melhor possa atender às necessidades e metas de desenvolvimento social e econômico da África.
Consiste em três seções:
- Os princípios-chave
- A aplicação desses princípios
- Uma chamada para ação de todos os atores relevantes
Ao promover estes princípios entre os fazedores africanos de políticas, procuramos promover os direitos humanos e dos povos online e estabelecer um ambiente de políticas que seja sustentado por estes valores.
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