Quais são os objetivos da Declaração?

O objetivo da iniciativa é que a Declaração seja adotada e utilizada pelos Estados africanos e organismos internacionais como um guia para a formulação e estabelecimento de um ambiente de políticas de Internet baseado em direitos na África, tanto em nível nacional como regional. Ao estabelecer um conjunto de princípios abrangentes e incorporando uma parte explicativa no texto, a Declaração se destina a ajudar os tomadores de decisão a desenvolverem políticas harmonizadas e baseadas em direitos que complementem as normas vigentes em matéria de direitos humanos.